O que é o Projeto "PriSMA"?

É a implantação do sistema e-ambiente para a gestão de processos, autuação, tramitação, inclusão de peças processuais e visualização de forma eletrônica.

Para maiores detalhes sobre o projeto acesse o link: http://prisma.ambiente.sp.gov.br/index.php/o-que-e/

Qual o tempo de implantação do projeto?

O tempo para a conclusão do projeto é de 18 meses; no entanto, as entregas serão realizadas em fases.

A primeira fase do projeto será para os Autos de Infração que são de responsabilidade da Coordenadoria de Fiscalização Ambiental da Secretaria do Meio Ambiente.

Para saber detalhadamente todas as fases do projeto, click no link: http://prisma.ambiente.sp.gov.br/index.php/cronograma/

O que muda na minha rotina?

Quando o sistema for implementado na sua área ou setor, você deixará de incluir os documentos, despachos, memorandos, ofícios, etc no processo físico (em papel) e começará a fazer isto de forma digital.

Todos os processos serão digitais?

Assim que o sistema for implementado em sua área ou setor todos os novos processos serão de forma digital.

Os processos já existentes em papel continuam em papel; no entanto, temos algumas exceções para processos que nunca são encerrados, como por exemplo processos de licenciamento, estes casos serão analisados pontualmente com as áreas.

Não poderei mais imprimir documentos?

Sim, poderá imprimir documentos, mas não será necessário para incluir nos autos dos processos digitais.

Vale lembrar que teremos por um bom tempo processos  que nasceram no papel e que via de regra continuam no papel.

Haverá também casos que a lei exige a impressão do documento.

Processos que tiveram início em papel serão digitalizados?

Não. Os processos que tiverem início em papel não serão digitalizados.

Tentativas realizadas por outros Órgãos Públicos, demonstraram que o custo para a digitalização além de ser alto, mostrou-se pouco eficiente.

Documentos digitais poderão ser materializados?

Sim, caso haja necessidade poderão ser materializados.

Como envio documentos a um Órgão externo?

Serão criados logins de acesso para que os outros Órgãos consigam acessar o sistema e possam incluir os documentos nos autos do processo.

Como iremos proceder quando um Órgão externo nos envia um processo ou documento?

Teremos duas opções:

1ª opção) Poderemos digitalizá-lo e em seguida tramitá-lo entre as áreas, ficando retido o processo no setor de protocolo e quando houver a saída do processo materializar os documentos produzidos pela áreas para fazer a juntada ao processo. Desta forma teremos todo o histórico do processo.

2ª opção) Poderemos tramitar entre as áreas o processo físico, produzir os documentos no sistema e-ambiente e em seguida materializá-los encartando-os no processo. Ficando assim na SMA apenas o histórico dos documentos produzidos, como já ocorre hoje.

Como o acesso o sistema e-ambiente?

Abra o seu navegador de internet preferido (Firefox, Chrome ou Internet Explorer) e acesse o endereço:

http://e.ambiente.sp.gov.br/

Selecione a empresa em que trabalha e nos campos usuário e senha, digite os dados do seu AD (mesmo usuário e senha utilizado para acessar o seu computador de trabalho)

Caso não consiga realizar o acesso, solicite apoio ao time de suporte do e-ambiente. Uma sugestão é utilizar o chat disponível nessa página.

Estou com dúvidas ou tenho problemas, como devo solicitar suporte?

O suporte ao e-ambiente está disponível pelos seguintes canais:

E-mail: eambiente.faq@sp.gov.br
Telefone: (11) 3133-3900

Fique a vontade em nos contatar!

Como faço o cadastro de um novo processo?

No menu principal selecione o menu Cadastro de Processo.

Na tela de ‘Preenchimento dos Dados’, insira todas as informações necessárias e pertinentes ao cadastramento. Os campos que contêm asterisco (*) são de preenchimento obrigatório.

Para auxiliar na localização dos dados, digite nomes/siglas (ou apenas partículas) nos campos desejados e clique em <TAB>; o sistema filtrará a consulta com base nos parâmetros informados.

Ao final da inserção dos dados, clique no botão ‘Próximo’.

Como faço o cadastro de um documento?

No menu principal selecione o menu Cadastro de Documento.

Na tela de ‘Preenchimento dos Dados’, insira todas as informações necessárias e pertinentes ao cadastramento. Os campos que contêm asterisco (*) são de preenchimento obrigatório.

Para auxiliar na localização dos dados, digite nomes/siglas (ou apenas partículas) nos campos desejados e clique em <TAB>; o sistema filtrará a consulta com base nos parâmetros informados.

Ao final da inserção dos dados, clique no botão ‘Próximo’.

Como posso vincular um número externo a um processo existente?

Selecione o menu Processo, submenu Número Externo, preencha o campo obrigatório e clique no botão ‘Próximo’ para prosseguir com o cadastro ou no botão ‘Limpar’ para apagar os parâmetros informados e realizar uma nova consulta.
Para cadastrar um processo/documento externo, clique no botão ‘Adicionar’.
Preencha os campos obrigatórios:
– Tipo número externo*: lista que reúne a relação dos tipos de número de processos externos que podem ser cadastrados.
– Órgão externo*: órgão previamente cadastrado que não utiliza o sistema.
– Número do processo/documento externo*: número que o processo recebeu no respectivo órgão.
Clique no botão ‘SALVAR’.

Como localizo um processo digital?

Selecione o menu Consulta de processos/documentos.
No grupo Opções de Consulta selecione a forma de pesquisa.
– Consultar por: Número do processo/documento.
Selecione a opção ‘Número do processo/documento.
Ainda no grupo Opções da Consulta, é possível selecionar a forma de visualização dos resultados que atendam aos parâmetros informados.
Clique no botão Consultar.
– Consultar por: Dados dos processos/documentos
Selecione a opção ‘Dados do processo/protocolo’.
Ainda no grupo Opções da Consulta, é possível selecionar a forma de visualização dos resultados que atendam aos parâmetros informados.
Clique no botão ‘Consultar’.

Também é possível localizar os processos/documentos utilizando a  funcionalidade Consulta textual ou pela Fila de trabalho.

Como vejo informações de um processo digital?

Depois de realizar a consulta, o sistema apresenta diversas abas com informações do processo/documento pesquisado.
Na aba ‘Dados’ podem ser visualizadas todas as informações do processo/documento.
Na aba ‘Anexos’ será apresentada uma árvore contendo os anexos cadastrados/juntados ao processo/documento.
Na aba ‘Tramitações’ podem ser visualizadas todas as tramitações do processo/documento.
Na aba ‘Tarefas’ serão exibidas todas as tarefas já cadastradas para o processo/documento selecionado.
Na aba ‘Juntados/Anexados’ podem ser visualizados os processos e os documentos juntados e os processos/documentos vinculados/precedentes.
Na aba ‘Dados Adicionais’ podem ser visualizadas as informações sobre prazos, lembretes, arquivamento, processos externos e cancelamento do processo/documento.

O que é "fila de trabalho"?

Fila de trabalho é a funcionalidade do sistema onde podemos localizar todos os processos para sua unidade ou especificamente para o seu usuário. Podemos dizer que a fila de trabalho é como se fosse a sua mesa de trabalho, onde todos os processos e documentos estão sob sua responsabilidade e estão organizados por tipo (físico/digital), situações de recebimento e classificação.

Como faço a leitura de documentos que estão em uma pasta digital?

Consulte o processo/documento no menu ‘Consulta de processos/documentos’ ou através da ‘Fila de trabalho’, clique no processo/documento desejado, em seguida clique na aba anexos.

Clique no nome do documento para visualizar o arquivo completo ou clique página a página, o conteúdo aparecerá do lado direito da tela na pasta digital.

Como assino digitalmente um arquivo utilizando e-CPF?

Consulte o processo/documento no menu ‘Consulta de processos/documentos’ ou através da ‘Fila de trabalho’, clique no processo/documento desejado, em seguida clique na aba anexos.
Marque o anexo que deseja assinar e clique na opção ‘Assinar Anexo’. Selecione o certificado digital, informe o PIN e clique no botão ‘ASSINAR’.

Eu preciso de um e-CPF para utilizar o sistema e-ambiente?

Para utilizar o sistema e-ambiente não é necessário possuir  o e-CPF, ele se faz necessário para assinar documentos digitalmente.

O que garante a integridade de um arquivo assinado com e-CPF?

O e-CPF (certificado digital) é um software que faz o papel de uma identidade digital, ou seja, permite comprovar de forma eletrônica a identidade do usuário. Assim como o RG ou o CPF identificam uma pessoa, um certificado digital contém dados que funcionam como um certificado físico, contendo informações referentes a:

  •  – pessoa ou entidade a quem foi emitido o certificado digital e respectivo endereço;
  •  – sua chave pública e respectiva validade;
  •  – número de série; e
  •  – nome da empresa que emitiu seu certificado (chamada de Autoridade Certificadora, ou AC) com respectiva assinatura digital.

Qualquer modificação realizada em um certificado digital o torna inválido e por isso é impossível falsificá-lo.

O objetivo da assinatura digital no certificado é indicar que uma outra entidade (a Autoridade Certificadora – AC) garante a veracidade das informações nele contidas.

Fazendo uma analogia, a AC faz o papel dos órgãos públicos como a Secretaria de Segurança Pública quando emite um RG, ou seja, ela garante quem você é, dando-lhe legitimidade através de sua assinatura digital.

Quem precisa assinar documento utilizando e-CPF?

Usuários que emitem documentos que precisam ser enviados ou visualizados por outros órgãos ou para interessados externos precisam ser assinados digitalmente com o e-CPF.

Para documentos internos, o acesso ao e-ambiente com seu usuário e senha e a regra de segurança existente, garantem a autenticidade e a integridade dos documentos.

Como insiro arquivos que estão no meu computador à processos digitais?

Selecione o menu Consulta de processos/documentos, informe o número do processo/documento e selecione.
Na tela apresentada, clique na aba ‘Anexos’ e em seguida no ícone Inserir anexo.
Na tela ‘Inserir Peça’ selecione a opção Selecionar um arquivo no meu computador.
Preencha os campos obrigatórios e clique em adicionar arquivo(s).
Selecione o arquivo desejado e clique no botão ‘Próximo’.

Como insiro anexos à processos digitais utilizando um scanner?

Selecione o menu Consulta de processos/documentos, informe o número do processo/documento e selecione.
Na tela apresentada, clique na aba ‘Anexos’ e em seguida  clique no ícone Inserir anexo.
Na tela ‘Inserir Peça’ selecione a opção Digitalizar um documento pelo scanner.

Como insiro anexos ao processo utilizando modelos pré-definidos?

Selecione o menu Consulta de processos/documentos, informe o número do processo/documento e selecione.
Na tela apresentada, clique na aba ‘Anexos’ e em seguida clique no ícone Inserir anexo.
Na tela ‘Inserir Peça’ selecione a opção Gerar peça a partir de um modelo.
Escolha qual é o Modelo de anexo que pretende utilizar, preencha os demais campos obrigatórios e clique no botão ‘Próximo’.

Caso o modelo desejado não se encontre na lista, contate a equipe de suporte do Papel Zero para criação de um novo modelo.

Como inserir, editar e publicar um documento em minuta?

Acessar o processo/documento desejado, clicar na aba ‘Anexos’ e em seguida no botão ‘Inserir anexo’.

Na tela seguinte ao selecionar as opções ‘gerar peça através de um modelo’ ou ‘gerar peça em branco’, clicar no botão ‘Gerar Peça’ automaticamente o anexo ficará em elaboração, mas também é possível utilizar as opções ‘selecionar arquivo do computador ou digitalizar um anexo pelo scanner e marcar a opção ‘Anexo em elaboração’ (Define o anexo como “Minuta” para publicação posterior) e clicar no botão ‘Próximo’.

O sistema retornará para a pasta digital, clique na aba ‘Em elaboração’, marque o(s) documento(s) e clique no botão ‘Mais Ações’ e selecione a opção Check-in para ter acesso a editar e/ou liberar (publicar) anexo.

O que são tarefas dentro do e-ambiente?

Podemos considerar as tarefas como atividades que são delegadas pelo usuário em posse do processo/documento a outros usuários, seja para a mesma unidade (área), para unidades diferentes ou interessados externos.

É possível criar tarefas para vários usuários simultaneamente, dessa forma, todos executam ações sem a necessidade de tramitação do processo/documento.

Obs.: O usuário que não possuir a carga do processo/documento, mas tiver tarefas pendentes daquele processo/documento também conseguirá cadastrar tarefas a outros usuários.

Como posso usar a função "tarefas" dentro do e-ambiente?

Após acessar o processo/documento desejado, clique no botão ‘Outras Ações’ e selecione a opção Criar Tarefa, selecione a tarefa e clique no botão ‘Próximo’.
Na tela seguinte informar a Descrição, Prazo, Responsáveis da tarefa e clicar no botão ‘Criar tarefa’, a mesma será direcionada para a fila de trabalho dos responsáveis informados.

É possível criar tarefas para vários usuários simultaneamente,dessa forma, todos executam ações sem a necessidade de tramitação do processo/documento.

Posso criar prazos para que as "tarefas" sejam executadas?

É possível informar prazos para que as tarefas sejam executadas e finalizadas, essa informação será exibida na fila de trabalho de tarefas do usuário e na tela de dados da tarefa.

Importante ressaltar que nesse momento nenhuma ação é realizada automaticamente pelo e-ambiente caso o prazo não seja atendido.

Como crio uma "tarefa" para solicitar uma assinatura?

Após acessar o processo/documento desejado, clique na aba ‘Anexos’, selecione o anexo que precisa ser assinado por outro usuário, clique no botão ‘Mais Ações ‘ e selecione a opção ‘Solicitar assinatura’.

Na tela seguinte informe a Descrição, Prazo, Responsáveis da tarefa e clique no botão ‘Criar tarefa’ e a mesma será direcionada para a fila de trabalho dos responsáveis informados.

O que é a tarefa "comunique-se"?

A tarefa “comunique-se” é uma atividade que pode ser criada no processo/documento para envio de mensagens por e-mail ao Interessado, com o objetivo de informá-lo sobre a necessidade de manifestação de sua parte, seja para envio de algum documento, para envio ou retificação de informação ou até mesmo para dar a ciência de um prazo para sua apresentação.

O interessado que receber o “comunique-se” terá a possibilidade de responder através do acesso ao portal de atendimento do e.ambiente.

Segue abaixo modelo de mensagem enviada:
Prezado(a) Monteiro Lobato:

Identificamos a seguinte pendência no processo/documento SMA.999/2017-51:

(A descrição abaixo foi digitada pelo criador da atividade, as demais informações são preenchidas pelo sistema)
Os documentos necessários para atender sua solicitação não estão legíveis, solicitamos que nos envie novas cópias com qualidade superior a enviada anteriormente. (Fim da descrição feita pelo criador da atividade)

Para consultar os dados do processo/documento e responder a esta pendência acesse o Portal de Serviços através do endereço: http://e.ambiente.sp.gov.br/atendimento. Ou se dirija presencialmente ao Órgão.

Atenciosamente SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE

Como analiso a resposta de um "comunique-se"?

Acesse o processos/documento no e-ambiente, na aba ‘tarefas’, estarão listadas todas as tarefas e suas situações (Em aberto ou Finalizada).

Para verificar a resposta de um “comunique-se”, selecione uma tarefa do tipo  ‘Analisar resposta do Comunique…’ e será possível visualizar as informações digitadas pelo Interessado (s) assim como, os arquivos que podem ter sido anexados na resposta.

Como finalizo uma "tarefa"?

Acesse a fila de trabalho, clique em tarefas, selecione a desejada e clique na aba ‘Tarefas’. Na próxima tela, clique no nome da tarefa que está em aberto e clique no botão ‘Atribuir’, em seguida navegue nas abas ‘Dados básicos’ e ‘Dados da criação’ para verificar o conteúdo da tarefa e para finalizar clique na aba ‘Dados da finalização’, preencha os campos obrigatórios (variam de acordo com cada tipo de tarefa) e clique no botão ‘Finalizar’.

Como faço um desentranhamento ou remoção de anexo?

É possível excluir um anexo que foi inserido no sistema pelo usuário e que o processo/documento ainda não tenha sido tramitado, após a tramitação só será possível desentranhar, mas para isso o processo/documento tem que estar novamente disponível para seu usuário ou setor e ter sido gerado pelo próprio usuário.

Para excluir:
Após acessar o processo/documento desejado pela consulta ou fila de trabalho, clique na aba ‘Anexos’ para acessar a pasta digital, selecione o anexo que deseja excluir e clique no botão ‘Excluir’.

Para desentranhar:
Após acessar o processo/documento desejado pela consulta ou fila de trabalho, clique no botão ‘Mais Ações’ e selecione a opção Desentranhar, informe o motivo e clique em ‘Desentranhar’ ou ‘Desentranhar e assinar’.

Como vinculo um processo a outro?

No menu Processo selecione o submenu Vinculação.
No campo Número* informe a sigla do órgão, número, ano e dígito verificador do processo ao qual os demais processos serão vinculados e clique no botão ‘Próximo.
Na próxima tela, na tabela Processos/Documentos Vinculados/Precedentes, clique no botão ‘Adicionar’ para habilitar os campos de preenchimento obrigatório e informe os processos/documentos que serão vinculados ao processo/documento Referência e clique no botão ‘Confirmar’.
Para excluir um item da tabela, clique no ícone com um X e em seguida, clique no botão ‘Salvar’ para confirmar a exclusão.
Clique no botão ‘Salvar’ para armazenar os dados no sistema.

Como faço juntada de documentos?

No menu Processo selecione o submenu Juntada de Documentos ao Processo.
No campo Número* informe a sigla do órgão, número, ano e dígito verificador do processo o qual terá os documentos juntados e clique no botão ‘Próximo’.
Na próxima tela, na tabela Documento serão exibidos os documentos já juntados ao processo informado.
Clique no botão ‘Adicionar’ para habilitar o campo Número*.
No campo Número* informe a sigla do órgão, número, ano e dígito verificador do documento que será juntado ao processo e cllique no botão ‘Confirmar’.
Nos campos Fl. Inicial e Fl. Final, informe os números das folhas do processo no qual o documento será juntado.
Para excluir um item da tabela, clique no ícone com um X e, em seguida, clique no botão ‘Salvar’ para confirmar a exclusão.
Clique no botão ‘Salvar’ para armazenar os dados no sistema.

Como faço juntada de processos?

No menu Processo selecione o submenu Juntada Processual para abrir a tela ‘Juntada Processual’.

No campo Número* informe a sigla do órgão, número, ano e dígito verificador do processo ao qual os demais processos serão juntados.

Clique no botão ‘Próximo’ para seguir para a próxima etapa da juntada de processos.

Na tabela Processos Juntados serão exibidos os processos já juntados ao processo informado.

Acione o botão ‘Adicionar’ para habilitar os seguintes campos:

Processo*: informe a sigla do órgão, número, ano e dígito verificador do processo que será juntado.

Motivo*: informe o motivo pelo qual o processo será juntado.

Juntado em*: data e hora em que ocorreu a apensação.

Clique no ícone com um calendário para inserir as datas ou informe manualmente.

Clique no botão ‘Confirmar’ para inserir os dados na tabela.

Para excluir um item da tabela, clique no ícone com um X e, em seguida, clique no botão ‘Salvar’ para confirmar a exclusão.

Clique no botão ‘Salvar’ para armazenar os dados no sistema.

Como arquivar um processo?

A função de arquivamento de processos pode ser acessada de duas formas:

1ª – Diretamente pela tela Consulta de Processos/Documentos. Depois de consultar um determinado processo/documento, caso o usuário tenha permissão para encaminhá-lo e estiver associado ao setor de localização atual do respectivo processo/documento, clicar no botão ‘Outras Ações’ e selecionar Arquivar. Preencher a tela ‘Arquivamento de Processos’, clicar no botão ‘Confirmar’ e em seguida no botão ‘Arquivar’.


2ª – Acessando a
Fila de Trabalho. Depois de selecionar um ou mais processos, clicar no botão ‘Mais Opções’ e selecionar Arquivar. Preencher a tela ‘Arquivamento de Processos’, clicar no botão ‘Confirmar’ e em seguida no botão ‘Arquivar’.

Como reabro um processo arquivado?

No menu Processo selecione o submenu Desarquivamento.
Preencha os campos disponíveis para realizar a consulta:
Processo/Documento: informe o intervalo de números dos processos/documentos a serem consultados.
Entrada: informe o período de datas da entrada dos processos/documentos.
Arquivamento: informe o período de datas do arquivamento dos processos/documentos.
Unidade atual*: informe a unidade que está com a carga do processo.
Classificação: informe a classificação do processo/documento.
Interessado: informe o nome do envolvido no processo (pessoa física, pessoa jurídica ou estrangeiro).
Clique no botão ‘Consultar’ para obter os resultados de acordo com os dados informados.
Na tabela do grupo Processos serão exibidos os dados principais dos processos/documentos de acordo com as informações inseridas acima.
Selecione o (s) processo (s)/documento(s) que deseja reabrir.
Preencha os campos disponíveis para realizar o desarquivamento:
Justificativa: informe o motivo da reabertura dos processos/documentos selecionados.
‘Assinar os dados’: selecione esta opção para assinar digitalmente os termos de desarquivamento gerados.
Clique no botão ‘Desarquivar’ para que o (s) processo(s)/documento(s) selecionado(s) sejam reabertos.

É possível alterar dados de um processo ou documento?

Sim, porém somente a unidade de origem ou a unidade que possui a carga do processo terão acesso a alterar dados do processo/documento e esse procedimento pode ser realizado por dois caminhos:

Acessando o menu Processo submenu Alteração, informe o número do processo/documento e clique no botão ‘Próximo’. Faça as alterações necessárias e clique no botão ‘Proximo’ e o sistema apresentará mais ações que poderão ser realizadas: Emitir etiqueta e/ou Emitir comprovante.

Diretamente no processo/documento desejado, clique no botão ‘Outras Ações’ e selecione a opção ‘Alterar Dados’. Faça as alterações necessárias e clique no botão ‘Proximo’ e o sistema apresentará mais ações que poderão ser realizadas: Emitir etiqueta e/ou Emitir comprovante.

É possível alterar dados do interessado? Quais as consequências?

Sim, é possível alterar dados do interessado. Não existem consequências nesse caso, apenas uma observação: Os anexos inseridos ou gerados antes da alteração permanecem com as informações do interessado cadastradas inicialmente, somente os próximos anexos serão apresentados com a alteração realizada.

É possível realizar a exclusão de encaminhamentos?

Sim, o sistema permite a exclusão da última tramitação de um processo/documento nos casos em que a unidade(área) de encaminhamento tenha identificado uma movimentação efetuada para uma unidade(área) incorreta. A exclusão só poderá ser efetuada por um usuário da unidade que encaminhou o processo e se o destino ainda não efetuou o recebimento.

No menu Processo selecione o submenu Exclusão de Encaminhamento para abrir a tela ‘Exclusão de Encaminhamentos de Processo/Documento’.
Depois de informar um determinado processo, clique no botão ‘Próximo’.

Clique no botão ‘Excluir Encaminhamento’ para que o último encaminhamento seja excluído.

É possível editar despachos?

Sim, é possível editar os despachos. Sendo restrito apenas o usuário que efetuou o encaminhamento do processo nessa unidade. Para os demais usuários, o texto permanece desabilitado para alteração, sendo possível apenas visualizá-lo.

No menu “Processo” selecione o submenu ‘Exclusão de Encaminhamento’ para abrir a tela ‘Exclusão de Encaminhamentos de Processo/Documento’.
Depois de informar um determinado processo, acione o botão ‘Próximo’.
Os campos do grupo Dados do Documento/Processo são preenchidos automaticamente pelo sistema de acordo com os dados informados na etapa anterior.

Clique sobre o link ‘Despacho’, na coluna Despacho da tabela, para alterar informações sobre o despacho.
Ao clicar sobre o link será aberta uma janela para realizar a alteração.
Acione o botão ‘Confirmar’ para inserir a alteração.
Acione o botão ‘Fechar’ para fechar a janela de alteração do despacho.

Quais os formatos de arquivos que posso inserir no processo?

pdf – Arquivo do Acrobat Reader
doc – Arquivo do Microsoft Word
xml – Arquivo XML
jpg – Arquivo de Imagem JPEG
rtf – Arquivo RTF
jpeg – Arquivode Imagem JPEG
docx – Arquivo do Microsoft Word 2007
gif – Arquivo de Imagem GIF
odt – Arquivo do OpenOffice
html – Arquivos do tipo HTML
bmp – Arquivo de Imagem BMP
xls – Arquivo do Microsoft Excel
txt – Arquivo de texto
xlsx – Arquivo do Microsoft Excel
zip – Arquivo ZIP
tif – Arquivo de Imagem TIF
tiff – Arquivo de Imagem TIF
jfif – Arquivo de Imagem JFIF
jpe – Arquivo de Imagem JPE
png – Arquivo de Imagem PNG
log – Arquivo de LOG
wpd – WordPerfect Document
wps – Arquivo do Microsoft Works
pps – Arquivo do Microsoft Power Point
ppt – Arquivo do Microsoft Power Point
pptx – Arquivo do Microsoft Power Point 2007
odp – Arquivo do OpenOffice Impress
wav – WAVE Audio File
avi – Audio Video Interleave File
flv – Flash Video File
mp4 – MPEG-4 Video File
rm – Real Media File
swf – Shockwave Flash Movie
ods – Arquivo do OpenOffice Calc
cer – Certificado Digital
css – Arquivo CSS
htm – Hypertext Markup Language File
js – Arquivo JavaScript
xhtml – Extensible Hypertext Markup Language File
tar – Conslidated Unix File Archive
rar – WinRAR Compressed Archive
wma – Windows Media Audio
wmv – Windows Media Video
mp3 – Windows Media Video
mpeg – Windows Media Video
dvi – Windows Media Video
dwg – Arquivo do Auto CAD
dxf – Arquivo do Auto CAD
kml – Arquivo Keyhole Markup Language kml
kmz – Arquivo Keyhole Markup Language kmz
csv – Arquivo Comma-separated values
shp – Arquivo Shapefile shp
shx – Arquivo Shapefile shx
dbf – Arquivo Shapefile dbf
prj – Arquivo Shapefile prj

Devo cadastrar os processos físicos no e-ambiente?

Os processos físicos não serão inseridos no e-ambiente, sendo que o acompanhamento ocorrerá pelo SIGAM e fisicamente, como ocorre atualmente.

Como e quando é criado o processo digital?

Após a conclusão do AIA pela Polícia Ambiental o mesmo é enviado para o SIGAM.
Ao receber o auto, o SIGAM irá inseri-lo no e-ambiente automaticamente.
A partir desse momento o processo passa a existir de forma digital, contendo o BO e o AIA como anexos.

Como o Interessado poderá se manifestar no processo antes da conciliação ambiental?

Não será possível que ele se manifeste antes da conciliação ambiental.

Quais os documentos que deverão ser anexados ao processo digital na reunião de conciliação?

Deverão ser anexados ao processo digital:
ATA (obrigatório);
Guia de recolhimento (quando houver);
TCRA – Termo de compromisso de recuperação ambiental (quando houver);
Documentos apresentados pelo autuado (quando houver);

Os documentos gerados durante a conciliação ambiental, deverão ser assinados fisicamente?

Após o término da reunião de conciliação, deverá ser impressa uma via da ATA e/ou TCRA e deverão constar as assinaturas físicas de todos os participantes.
Imediatamente o agente de conciliação irá digitalizar os documentos e anexar ao processo no e-ambiente, inserindo assinatura digital, utilizando seu e-CPF.

O que devo fazer com a ATA e o TCRA após a digitalização?

Após a inserção da ATA e do TCRA no e-ambiente utilizando assinatura digital (e-CPF), os documentos deverão ser entregues ao Interessado.

Obs.: Quando for TCRA a assinatura digital do documento deverá ser solicitada também ao Diretor, através da funcionalidade tarefa.

Documentos gerados após a conciliação ambiental deverão ser anexados ao processo?

Todos os documentos gerados após o término da conciliação ambiental deverão ser anexados ao processo.
Para isso o usuário deverá entrar no sistema
e-ambiente, localizar o processo e inserir os documentos ao processo digital.
Outra forma de inserir documentos ao processo é através do SIGAM. Todo documento gerado no SIGAM, poderá ser exportado para o
e-ambiente, através da opção “anexar ao processo digital”. Caso exista a necessidade de assinar digitalmente esse documento que foi exportado, basta acessar a pasta digital no e-ambiente e realizar o procedimento.

Vídeos relacionados:
– Como inserir novos anexos como
upload.
– SIGAM – Como anexar documentos ao processo digital.

Como localizar um processo digital no sistema e-ambiente?

Você pode localizar um processo no sistema e-ambiente, através da consulta textual ou da opção de busca detalhada.
Utilizando dados como número do AIA, número do NIS ou mesmo o nome do autuado que irá figurar como interessado no processo.
No SIGAM, ao abrir os dados do auto de infração, será possível ter acesso ao processo digital.

Vídeos relacionados:
– Como localizar um processo, consulta textual e busca detalhada.

Como poderei consultar o status do processo?

Atualmente o SIGAM já possui gerenciamento das situações e status do processo.

Como será feita a comunicação com o Interessado?

Os interessados, que tiverem seus e-mails cadastrados no sistema, receberão notificações através do correio eletrônico utilizando a tarefa ‘Comunique-se’ do e-ambiente, podendo atender ao que lhe fora solicitado em meio digital.

Nos casos em que atualmente são enviadas correspondências com aviso de recebimento, o procedimento deve permanecer o mesmo. Sendo necessário anexar ao processo do e-ambiente uma cópia do envio da correspondência e posteriormente do aviso de recebimento.

Documentos complementares ao processo deverão ser anexados à pasta digital?

Sim, fazendo uma analogia com o processo físico, todos os documentos que eram anexados a ele, devem ser anexados ao digital.

Como anexo ao processo digital documentos gerados no SIGAM?

Os documentos gerados e anexos pelo SIGAM poderão ser enviados ao e-ambiente através de uma integração entre os sistemas.
As telas do SIGAM permitirão que o usuário clique em um botão e envie automaticamente os documentos necessários ao processo existente no e-ambiente.
Em casos que não tenham essa funcionalidade, você pode por exemplo, gerar o documento em PDF e fazer o carregamento manualmente no
e-ambiente, é um procedimento simples e rápido.

Como será realizada a tramitação de processos?

A tramitação de processos ocorrerá somente pelo e-ambiente, sendo que esta funcionalidade será realizada pelo SIGAM apenas nos casos de processos físicos.

Procedimento para tramitação no sistema e-ambiente:
É possível tramitar o processo por dois caminhos:
– Acessando o processo desejado é possível clicar no botão ‘Encaminhar’ a partir das abas Dados, Tramitações e Dados Adicionais.
– Selecionando na fila de trabalho o processo desejado e clicando no botão ‘Encaminhar’ (sem a necessidade de acessar o processo).
Após clicar no botão ‘Encaminhar’, preencher os campos obrigatórios e no campo Tarefa selecionar a ação desejada.
Caso selecione a Ação Devolver para remetente ou Encaminhar para a unidade responsável em seguida é só clicar no botão ‘Encaminhar.
Caso selecione a Ação Encaminhar para outra unidade, deverá informar a unidade e se preferir a um usuário específico basta informar no campo Usuário (não obrigatório) e em seguida clicar no botão ‘Encaminhar’.
Caso selecione a Ação Encaminhar para alguém da mesma unidade, deverá informar o usuário específico da sua unidade e em seguida clicar no botão ‘Encaminhar’.

O e-ambiente substitui o SIGAM?

Não, os dois sistemas deverão ser utilizados de acordo com suas funcionalidades.

Poderei tramitar o processo pelo e-ambiente à Polícia Militar Ambiental?

Sim, a Polícia Militar Ambiental também acessa o sistema e-ambiente.

Como assino digitalmente um arquivo utilizando e-CPF no sistema e-ambiente?

Consulte o processo/documento no menu ‘Consulta de processos/documentos’ ou através da ‘Fila de trabalho’, clique no processo/documento desejado, em seguida clique na aba anexos.
Marque o anexo que deseja assinar e clique na opção ‘Assinar Anexo’. Selecione o certificado digital, informe o PIN e clique no botão ‘ASSINAR’.

Quais documentos devem possuir assinatura digital?

A assinatura digital (com e-CPF) é necessária nos documentos que são enviados ou visualizados por interessados e/ou outros Órgãos.
Para documentos internos, o acesso ao e-ambiente com seu usuário/ senha e a regra de segurança existente, são suficientes para garantir a autenticidade e a integridade dos documentos.

O que muda no Licenciamento?

O processo de licenciamento será realizado inteiramente no formato digital, desde a solicitação até a entrega dos documentos. Todas as tramitações no processo e inclusões de documentos serão realizadas no sistema e-ambiente. As pastas físicas deixam de existir para os processos novos.

Como e quando é criado um processo?

Após a confirmação que não existem pendências na tarefa de check-list (registro do checklist completo no PLA), o responsável (Setor Expediente) realizará a autuação do processo no sistema e-ambiente.

O que acontece quando o Interessado termina o preenchimento da solicitação no PLA?

Nada irá mudar no PLA, o Sistema continuará gerando o boleto, a ficha da solicitação, e o check-list de documentos para o interessado, que serão enviados por e-mail. Em complementação às ações acima, através de um serviço de integração automático, o PLA enviará para o e-ambiente os dados dessa solicitação. O e-ambiente enviará um segundo e-mail ao interessado (s) informando a pendência de inclusão dos documentos no processo, e que ele deverá acessar o link informado para anexar os documentos no sistema e-ambiente.
Desta forma, os documentos serão enviados digitalmente, via internet, para a Agência Ambiental.

Quantos serão e quem serão os interessados em um processo de Licenciamento?

São interessados no processo, pessoas físicas ou jurídicas que o iniciem como titulares de direitos ou interesses individuais ou no exercício do direito de representação. Não existe limite para o número de interessados em um processo.
Ex. Responsável Legal, Procuradores, Consultores, e quaisquer outras pessoas (fisicas ou juridicas) que forem informadas durante o preenchimento da SD no PLA.

Todos os interessados poderão inserir documentos ao processo ao mesmo tempo?

Sim, todos os interessados poderão inserir documentos ao mesmo tempo. Ao inserir os documentos, no formulário da tarefa haverá dois botões: “Salvar Parcial” e “Salvar e Enviar”, sendo o segundo apenas acionado quando da finalização de inclusão de documentos.
Os interessados devem atentar-se a diferença entre os dois botões, no momento de envio de documentos, pois se houver documentos pendentes e for selecionado o botão “Salvar e Enviar”, essa etapa será finalizada e o sistema criará automaticamente uma tarefa para Análise do check-list com documentos pendentes para o Setor Expediente. Novos documentos só poderão ser inseridos após o envio do comunique-se ao(s) interessado(s) ou pessoalmente com arquivos digitais (pen drive ou cd/dvd), na Agência, através de “Nova juntada de documento” pelo protocolo.

O que acontece quando os interessados finalizam o envio de documentos?

O sistema e-ambiente armazenará todos os documentos e criará uma tarefa de Analisar os documentos (executar o check-list) para o responsável (Setor Expediente).

Como será realizado o check-list dos documentos?

O check-list será realizado no sistema PLA, como já é feito para os processos físicos. Porém, o responsável (Setor Expediente) deverá acessar o sistema PLA e o sistema e-ambiente simultaneamente.
No sistema e-ambiente, irá verificar os documentos enviados pelo interessado, na pasta digital, e responder a tarefa de “Analisar os documentos (executar o check-list)”, informando se existem ou não pendências. Caso existam pendências, elas devem ser inseridas no campo “Parecer” e o sistema enviará uma notificação ao interessado. Se não houver pendência, o responsável finalizará a tarefa e realizará o procedimento de Autuação do documento.
O checklist do PLA deverá ser realizado da mesma forma, não houve alteração neste procedimento.
O processo criado no e-ambiente somente será enviado para o SIPOL/SIGAM após a conclusão do checklist no PLA.

Poderei alterar o nome dos documentos nos casos em que o Interessado errar?

Sim, no momento do check-list no e-ambiente o responsável (Setor Expediente) poderá alterar o nome dos documentos.

Como comunicarei ao Interessado a falta ou a inconsistência de algum documento?

Pendências poderão ser comunicadas ao(s) interessado(s) através de a funcionalidade criar tarefa “Comunique-se” no sistema e-ambiente.
A tarefa “comunique-se” é uma atividade que pode ser criada no processo/documento para envio de mensagens por e-mail ao interessado, com o objetivo de informá-lo sobre a necessidade de manifestação de sua parte, seja para envio de algum documento, para envio ou retificação de informação ou até mesmo para dar a ciência de um prazo para sua apresentação.
O interessado deverá ser orientado a enviar suas pendências através do Portal de Atendimento.

Procedimento: Comunique-se
1. No sistema e-ambiente, localize o processo com a pendência
2. Selecione o botão “Outras Ações”, localizado no canto superior direito, e acione “Criar Tarefa”
3. No campo “Nova tarefa”, selecione “Comunique-se” e acione o botão “Próximo”
4. No campo “Descrição da tarefa” insira a pendência a ser enviado ao interessado
5. No campo “Prazo” insira o prazo para acompanhamento
6. No campo “Unidade(s) para acompanhamento” insira a área/setor ou servidor responsável por analisar a resposta desse comunique-se
7. No campo “Enviar comunique-se para” insira o nome ou email do interessado
8. Selecione “Salvar”

O PLA continuará gerando e enviando o registro do cheklist por e-mail ao interessado, neste registro também constarão os documentos faltantes.

Como saberei se a solicitação foi paga pelo Interessado?

A confirmação do pagamento será realizada da mesma forma que é feita para processos físicos, no sistema PLA.  Ao finalizar a etapa de check-list, o sistema informa se o pagamento foi realizado através de uma mensagem ou o usuário poderá verificar na função de Manutenção de Solicitações.

Quando for solicitado ao Interessado a correção de alguma inconsistência ou a falta de documentos, qual será seu prazo para resposta?

O prazo máximo para resposta será de 120 dias, conforme estabelecido no artigo 10 do Decreto Estadual 47.400/02.

Após o término do check-list, como devo proceder?

O usuário (Setor Expediente) que finalizar a tarefa de check-list deverá autuar o documento para criação do processo no sistema e-ambiente.

Procedimento: Autuar documentos
1. Selecione o menu Autuação de Documento para abrir a tela ‘Autuação de Documento’.
2. No campo Número, informe o ano e o número de identificação do documento.
3. Acione o botão ‘Próximo’ para seguir para a etapa de autuação de documento.
4. O campo Número é preenchido automaticamente pelo sistema de acordo com os dados informados na etapa anterior.
5. Preencha os campos disponíveis para realizar a autuação:
Grupo Dados do Processo
Interessado principal: identificação do principal envolvido no documento (pessoa física, pessoa jurídica ou estrangeiro).
Assunto: assunto tratado no documento.
Tipo de processo: selecione o tipo de processo que será cadastrado entre as opções disponíveis.
‘Processo’: tipo de cadastro que será realizado.
‘Assinar dados’: selecione a opção para assinar digitalmente os dados do processo.
Unidade responsável: unidade responsável em tratar do documento.
6. Acione o botão ‘Salvar’ para armazenar os dados no sistema e realizar a autuação.
6.1. O sistema apresentará a tela de confirmação.
7. Confirmar autuação.

As solicitações que não tiverem continuidade, serão arquivadas automaticamente?

O interessado deverá enviar os documentos para análise do check-list em até 120 dias, passado esse prazo o sistema arquivará automaticamente o processo. Para pendências enviadas durante o processo de análise, o prazo será 120 dias, conforme estabelecido no artigo 10 do Decreto Estadual 47.400/02.

Após o término do check-list o Interessado poderá se manifestar no processo?

Sim, pelo portal de Atendimento do e-ambiente, no entanto, tal ação somente será possível quando for solicitada alguma informação/documento através da tarefa Comunique-se ou presencialmente nas Agências.

No decorrer do licencimanto o Interessado poderá ter acesso ao conteúdo processo a qualquer momento?

Sim, é possível consultar processos a qualquer momento, através do portal de atendimento do e-ambiente. O interessado, devidamente cadastrado no sistema, terá acesso a todo o conteúdo de seus processos.
Obs.: Vale lembrar que mesmo não se cadastrando no sistema, será possível consultar os processos, porém de forma limitada, visualizando apenas as movimentações, sem acesso ao conteúdo dos anexos.

Procedimento: Consultar meus processos
1. Acessar o Portal de Atendimento e inserir usuário e senha
2. Selecionar o campo “Meus processos”
3. Selecionar o processo que deseja consultar

O usuário que estiver realizando o check-list poderá excluir os arquivos que não foram solicitados?

Sim, será permitido a exclusão de documentos no momento do check-list. Mantendo apenas os documentos solicitados!

Dentro do processo digital tenho informações referentes a solicitações feitas no PLA?

Sim, no sistema e-ambiente, na aba “dados” o campo “Detalhamento do assunto” conterá informações da Agência e Dados do Empreendimento. Na aba “dados adicionais”, o item “Processos Externos” apresentará o número da solicitação gerado no PLA.

Após a inserção dos documentos pelo Interessado, será gerado algum comprovante?

Não, o interessado poderá consultar todos dados do seu processo digital através do Portal de Atendimento, a qualquer momento.
O comprovante de entrega dos documentos (Registro do Checklist) continuará a ser gerado pelo PLA e enviado automaticamente por e-mail ao interessado.

Como, quando e quem da Agência será avisada que os documentos de um processo foram encaminhados?

Após a finalização do envio de documentos pelo interessado, o setor Expediente receberá a tarefa de “Analisar os documentos (executar o check-list)”. Para verificar essa tarefa, o responsável deverá acessar sua fila de trabalho no sistema e-ambiente.

Como serão inseridos novos Interessados ao processo?

O expediente/administrativo da Agência poderá inserir novos interessados no processo, atualizando o cadastro.

Procedimento: Inserir interessado
1. Acessar o processo
2. Clicar no botão “outras ações” e selecionar a opção “Alterar dados”
3. Clicar no botão “Próximo”
4. Clicar no botão “adicionar” e informar os campos obrigatórios
5. Após a finalização clicar em “Confirmar” e depois “Salvar”

Será necessário e-CPF ou e-CNPJ para que o Interessado envie os documentos?

Não, apenas o login e senha no portal de atendimento do sistema e-ambiente.

O Interessado poderá entregar os documentos digitais direto na Agência?

Sim, porém recomenda-se que a entrega de documentos seja feita através do portal de atendimento do sistema. Caso o interessado dirija-se a Agência para protocolo, o mesmo deverá portar os documentos no formato digital (pen drive ou cd/dvd).

Em qual cenário será aceito a entrega de documentos físicos e como será esse procedimento?

Para processos finalizados no PLA antes da implantação do e-ambiente, mas que tiverem a primeira entrega de documentos após a data de implantação.
O interessado deverá agendar seu atendimento pelo Serviço de Agendamento Online – SAO e comparecer pessoalmente na Agência com pen drive ou CD/DVD contendo os documentos em formato digital.

Com a alteração do código do processo, como saberei a qual Agência um processo pertence?

Após consultar o processo digital no e-ambiente, na aba “dados”, o campo “Detalhamento do assunto” conterá informações da Agência e Dados do Empreendimento.

Quais os documentos que deverão conter assinatura digital (com e-CPF)?

A assinatura digital (com e-CPF) é necessária nos documentos que são enviados ou visualizados por interessados e/ou outros Órgãos.
Para documentos internos, o acesso ao e-ambiente com seu usuário/ senha e a regra de segurança existente, são suficientes para garantir a autenticidade e a integridade dos documentos.

Como saberei se o documento que fora digitalizado no sistema é autêntico?

Para realizar a verificação, é necessário ter em mãos o número do processo e o código que é gerado automaticamente quando um documento é assinado. Esse código é apresentado no lado direito da página, juntamente com as informações da assinatura digital.

Procedimento:
1. Acesse o portal de atendimento e clique no link ‘Conferência de Documentos’
2. Informe o número de identificação do processo e o código constante na assinatura digital
3. Ao clicar em “Consultar” o original do documento eletrônico será exibido.

Quando digitalizo um documento físico e insiro no sistema, esse deve ser assinado digitalmente?

Sim, para garantir a autenticidade do mesmo. O documento físico deverá ser devolvido ao interessado ou remetente.

O que muda no licenciamento com Avaliação de Impacto?

No caso de novas solicitações de licenças, o processo de licenciamento será realizado inteiramente no formato digital, desde a solicitação até a entrega dos documentos. Todas as tramitações no processo e inclusões de documentos serão realizadas no sistema e-ambiente. As pastas físicas deixam de existir para os processos novos.

Quais processos não estarão no e-ambiente?

Não estarão no e-ambiente: O protocolo de documentos em processos referentes a solicitações de licenças que foram realizadas anteriormente a 28/08/2017 e ainda não finalizadas, continuará se dando por meio de documentos em papel, que irão compor o processo físico.

Uma vez emitida a referida Licença Ambiental, o processo físico será arquivado e sua continuidade se dará na forma digital.

Como iniciar meu processo?

O interessado ou seu representante deverá acessar o site da CETESB e fazer o download da ficha cadastral que está disponível nas páginas referentes à documentação básica para requerimento da licença, ou em caso de dúvida, entrar em contato com a CETESB, através do Setor de Triagem e Acompanhamento de Processos – ITAP – e solicitar o envio da ficha para o seu e-mail. Telefone 3133-3821 ou 3133-3820

O empreendedor deverá preencher a ficha cadastral, conforme orientação, e enviar para a CETESB por meio do e-mail itap_CETESB@sp.gov.br.

Ao concluir a análise da ficha cadastral, a CETESB enviará para o e-mail do empreendedor o checklist dos documentos que deverão ser providenciados e o boleto para pagamento (caso seja necessário).

O que acontece após pagamento do boleto?

Após a confirmação do pagamento do boleto, o interessado receberá notificação por e-mail com orientações e o link de acesso ao sistema e-ambiente, onde será feito, pelo interessado ou seu representante, o upload dos documentos eletrônicos ou digitalizados.

O que fazer caso eu não necessite pagar o boleto?

Caso o empreendimento esteja enquadrado na categoria “isento de pagamento”, o interessado, após análise da Ficha Cadastral pelo Setor de Triagem e Acompanhamento de Processos – ITAP, receberá notificação por e-mail com orientações e o link de acesso ao sistema e-ambiente, onde será feito, pelo interessado ou seu representante, o upload dos documentos eletrônicos ou digitalizados.

Os documentos digitais devem obedecer alguma regra de formato, tamanho e organização?

Sim. Os documentos digitais deverão seguir rigorosamente as instruções sobre organização, partição, tamanho e formato constantes na Decisão de Diretoria da CETESB, a qual dispõe sobre as “instruções para protocolização dos documentos digitais dos processos de licenciamento com avaliação de impacto ambiental no Sistema Eletrônico e-ambiente”.

Por que?

A fim de padronizar o conteúdo dos processos digitais e facilitar a busca e recuperação de informações necessárias para o desenvolvimento dos trabalhos técnicos dando celeridade ao processo de análise e emissão de documentos.

O que acontece no caso dos documentos não atenderem às instruções de formato, tamanho e organização?

Caso sejam constatadas inconsistências entre o arquivo anexado e as instruções da Decisão de Diretoria da CETESB sobre o tema, o interessado será notificado, por e-mail, a fazer novo upload de documentos.

Como e quando é criado um processo?

Após a confirmação que não existem pendências na tarefa de check-list, se inicia a etapa de conferência dos documentos em relação às instruções de formato, tamanho e organização. Somente após essa etapa se realizará a autuação (criação) do processo no sistema e-ambiente.

Quantos serão e quem serão os interessados cadastrados em um processo de Licenciamento com AIA?

São interessados no processo, pessoas físicas ou jurídicas que o iniciem como titulares de direitos ou interesses individuais ou no exercício do direito de representação. Não existe limite para o número de interessados em um processo.

Ex. Responsável Legal, Procuradores, Consultores, e quaisquer outras pessoas (físicas ou jurídicas) que forem informadas durante o preenchimento do e-ambiente.

Todos os interessados poderão inserir documentos no processo ao mesmo tempo?

Sim, todos os interessados poderão inserir documentos ao mesmo tempo.

Ao inserir os documentos no formulário da tarefa, haverá dois botões: “Salvar Rascunho” e “Enviar Solicitação”, sendo o segundo apenas acionado quando da finalização de inclusão de documentos.

Os interessados devem atentar-se à diferença entre os dois botões no momento de envio de documentos, pois, se houver documentos pendentes e for selecionado o botão “Enviar Solicitação”, essa etapa será finalizada e o sistema criará automaticamente uma tarefa para Análise do check-list com documentos pendentes para o Setor de Triagem e Acompanhamento de Processos – ITAP.

Novos documentos só poderão ser inseridos após o envio do “Comunique-se” ao(s) interessado(s) ou pessoalmente com mídia digital com interface USB (pendrive e HD Externo) ou mídia ótica (CD e DVD), através de “Nova juntada de documento” pelo ITAP.

Como o interessado será comunicado sobre a falta ou a inconsistência de algum documento?

Pendências poderão ser comunicadas ao(s) interessado(s) por meio da funcionalidade criar tarefa “Comunique-se” no sistema e-ambiente.

A tarefa “Comunique-se” é uma atividade que pode ser criada no processo/documento para envio de mensagens, por e-mail, ao interessado, com o objetivo de informá-lo sobre a necessidade de manifestação de sua parte, seja para envio de algum documento, para envio ou retificação de informação ou até mesmo para dar a ciência de um prazo para sua apresentação.

O interessado deverá ser orientado a enviar suas pendências através do Portal de Atendimento do e-ambiente.

Após o término do check-list o interessado poderá se manifestar no processo?

Sim, pelo Portal de Atendimento do e-ambiente, no entanto, tal ação somente será possível quando for solicitada, pela CETESB, alguma informação/documento por meio da tarefa “Comunique-se” ou por encaminhamento de e-mail ao Setor de Triagem e Acompanhamento de Processos – ITAP.

No decorrer do licenciamento o interessado poderá ter acesso ao conteúdo do processo a qualquer momento?

Sim, é possível consultar processos a qualquer momento, por meio do Portal de Atendimento do e-ambiente. O(s) interessado(s), devidamente cadastrado(s) no sistema, terá(ão) acesso a todo o conteúdo de seus processos.

Obs.: Vale lembrar que, mesmo não sendo cadastrado no sistema, será possível consultar os processos, porém de forma limitada, visualizando apenas as movimentações, sem acesso ao conteúdo dos anexos e tendo em mãos o número do processo a ser consultado.

Após a inserção dos documentos pelo interessado, será gerado algum comprovante?

Não, o interessado poderá consultar todos os dados do seu processo digital através do Portal de Atendimento, a qualquer momento.

Como serão inseridos novos interessados ao processo?

Somente o Setor de Triagem e Acompanhamento de Processos – ITAP poderá inserir novos interessados no processo, atualizando o cadastro.

Será necessário e-CPF para que o interessado envie os documentos?

Não, apenas o login e senha no Portal de Atendimento do sistema e-ambiente.

O interessado poderá entregar os documentos digitais direto no protocolo da Diretoria I?

Sim, porém recomenda-se que a entrega de documentos seja feita através do Portal de Atendimento do sistema. Caso o interessado dirija-se ao Setor de Triagem e Acompanhamento de Processos – ITAP para protocolo, o mesmo deverá portar os documentos carregados em mídia digital com interface USB (pendrive e HD Externo) ou mídia ótica (CD e DVD). – Em qual cenário será aceito a entrega de documentos físicos e como será esse procedimento?

Como saberei a qual Setor da CETESB um processo pertence?

Deverá ser acessado o Portal de Atendimento no e-ambiente com login do interessado. Consultar o item “Meus Processos”, onde haverá acesso tanto aos anexos do processo, quanto às movimentações do processo onde será possível visualizar o Setor responsável pelo mesmo.

Quais os documentos que deverão conter assinatura digital (com e-CPF)?

A assinatura digital (com e-CPF) é necessária nos documentos que são enviados ou visualizados por interessados e/ou outros Órgãos.

Para documentos internos, o acesso ao e-ambiente com seu usuário/ senha e a regra de segurança existente, são suficientes para garantir a autenticidade e a integridade dos documentos.

Como saberei se o documento que fora digitalizado no sistema é autêntico?

Para realizar a verificação, é necessário ter em mãos o número do processo e o código que é gerado automaticamente quando um documento é assinado. Esse código é apresentado no lado direito da página, juntamente com as informações da assinatura digital.

Procedimento:

  1. Acesse o portal de atendimento e clique no link “Conferência de Documentos”
  2. Informe o número de identificação do processo e o código constante na assinatura digital
  3. Ao clicar em “Consultar” o original do documento eletrônico será exibido.

Em qual cenário será aceita a entrega de documentos físicos?

O protocolo de documentos em processos referentes à solicitação de licenças que foram realizadas anteriormente a 28/08/2017 e ainda não finalizadas, continuará se dando por meio de documentos em papel, que irão compor o processo físico. Uma vez emitida a referida Licença Ambiental, o processo físico será arquivado e sua continuidade se dará na forma digital, sob as regras da Decisão de Diretoria sobre o tema.

Onde devo solicitar a Autorização de Supressão de Vegetação - ASV?

Se o seu licenciamento se deu na Agência Ambiental da CETESB, a sua solicitação de ASV será por meio do Portal de Licenciamento Ambiental – PLA.

Se o seu licenciamento foi na Diretoria de Avaliação de Impacto Ambiental –I da CETESB, o interessado ou seu representante deverá entrar em contato com o Setor de Triagem e Acompanhamento de Processos – ITAP para solicitar o boleto a ser pago e dar início à respectiva solicitação.

O que muda nas solicitações de Autorização de Supressão de Vegetação – ASV nos licenciamentos com Avaliação de Impacto?

No caso de novas solicitações de supressão, o processo de licenciamento será realizado inteiramente no formato digital, desde a solicitação até a entrega dos documentos. Todas as tramitações no processo e inclusões de documentos serão realizadas no sistema e-ambiente. As pastas físicas deixam de existir para os processos novos.

Quais processos de ASV não estarão no e-ambiente?

Não estarão no e-ambiente: O protocolo de documentos em processos referentes a solicitações de supressão que foram realizadas anteriormente a 20/12/2017 e ainda não finalizadas, continuará se dando por meio de documentos em papel, que irão compor o processo físico. O processo físico continuará ativo até ser constatado o cumprimento do Termo de Compromisso de Recuperação Ambiental – TCRA e, posteriormente, arquivado.

Como iniciar meu processo?

O interessado ou seu representante deverá entrar em contato com o Setor de Triagem e Acompanhamento de Processos – ITAP para solicitar o boleto a ser pago e dar início à respectiva solicitação de Autorização de Supressão de Vegetação – ASV em licenciamento com Avaliação de Impacto.

O que acontece após pagamento do boleto?

Após o pagamento do boleto, o interessado receberá notificação por e-mail com orientações e o link de acesso ao sistema e-ambiente, onde será feito, pelo interessado ou seu representante, o upload dos documentos eletrônicos ou digitalizados.

Os documentos digitais devem obedecer alguma regra de formato, tamanho e organização?

Sim. A fim de padronizar o conteúdo dos processos digitais e facilitar a busca e recuperação de informações necessárias para o desenvolvimento dos trabalhos técnicos, dando celeridade ao processo de análise e emissão de documentos, foi publicada a Decisão de Diretoria 247/17/I que dispõe sobre as “Instruções para protocolização dos documentos digitais dos processos de licenciamento com avaliação de impacto ambiental no Sistema Eletrônico e-ambiente” e Roteiro para Solicitações de Autorização de Supressão de Vegetação – ASV.

O que acontece caso os documentos não atendam às instruções de formato, tamanho e organização?

Caso sejam constatadas incongruências entre o arquivo anexado e as instruções da Decisão de Diretoria da Cetesb sobre o 247/2017/I e Roteiro para Solicitações de Autorização de Supressão de Vegetação – ASV, o interessado será notificado, por e-mail, a fazer novo upload de documentos.

Como e quando é criado um processo?

Após a confirmação que não existem pendências na tarefa de check-list, se inicia a etapa de conferência dos documentos em relação às instruções de formato, tamanho e organização. Somente após essa etapa se realizará a autuação (criação) do processo no sistema e-ambiente.

Quantos serão e quem serão os interessados cadastrados em um processo de ASV de Impacto?

São interessados no processo, pessoas físicas ou jurídicas que o iniciem como titulares de direitos ou interesses individuais ou no exercício do direito de representação. Não existe limite para o número de interessados em um processo.

Ex. Responsável Legal, Procuradores, Consultores, e quaisquer outras pessoas (físicas ou jurídicas) que forem informadas durante o preenchimento do e-ambiente.

Todos os interessados poderão inserir documentos no processo ao mesmo tempo?

Sim, todos os interessados poderão inserir documentos ao mesmo tempo.

Ao inserir os documentos no formulário da tarefa, haverá dois botões: “Salvar Parcial” e “Salvar e Enviar”, sendo o segundo apenas acionado quando da finalização de inclusão de documentos.

Os interessados devem atentar-se à diferença entre os dois botões no momento de envio de documentos, pois, se houver documentos pendentes e for selecionado o botão “Salvar e Enviar”, essa etapa será finalizada e o sistema criará automaticamente uma tarefa para Análise do check-list com documentos pendentes para o Setor de Triagem e Acompanhamento de Processos – ITAP.

Novos documentos só poderão ser inseridos após o envio do “Comunique-se” ao(s) interessado(s) ou pessoalmente com mídia digital com interface USB (pendrive e HD Externo) ou mídia ótica (CD e DVD), através de “Nova juntada de documento” pelo ITAP.

Como o interessado será comunicado sobre a falta ou a inconsistência de algum documento?

Pendências poderão ser comunicadas ao(s) interessado(s) por meio da funcionalidade criar tarefa “Comunique-se” no sistema e-ambiente.

A tarefa “Comunique-se” é uma atividade que pode ser criada no processo/documento para envio de mensagens por e-mail ao interessado, com o objetivo de informá-lo sobre a necessidade de manifestação de sua parte, seja para envio de algum documento, para envio ou retificação de informação ou até mesmo para dar a ciência de um prazo para sua apresentação.

O interessado deverá ser orientado a enviar suas pendências através do Portal de Atendimento do e-ambiente.

Após o término do check-list o interessado poderá se manifestar no processo?

Sim, pelo Portal de Atendimento do e-ambiente, no entanto, tal ação somente será possível quando for solicitada alguma informação/documento por meio da tarefa “Comunique-se” ou presencialmente no Setor de Triagem e Acompanhamento de Processos – ITAP.

No decorrer da Solicitação de ASV de Impacto o interessado poderá ter acesso ao conteúdo do processo a qualquer momento?

Sim, é possível consultar processos a qualquer momento, por meio do Portal de Atendimento do e-ambiente. O(s) interessado(s), devidamente cadastrado(s) no sistema, terá(ão) acesso a todo o conteúdo de seus processos.

Obs.: Vale lembrar que, mesmo não sendo cadastrado no sistema, será possível consultar os processos, porém de forma limitada, visualizando apenas as movimentações, sem acesso ao conteúdo dos anexos e tendo em mãos o número do processo a ser consultado.

Após a inserção dos documentos pelo interessado, será gerado algum comprovante?

Não, o interessado poderá consultar todos os dados do seu processo digital através do Portal de Atendimento, a qualquer momento.

Como serão inseridos novos interessados ao processo?

O Setor de Triagem e Acompanhamento de Processos – ITAP poderá inserir novos interessados no processo, atualizando o cadastro.

Será necessário e-CPF para que o interessado envie os documentos?

Não, apenas o login e senha no portal de atendimento do sistema e-ambiente.

O interessado poderá entregar os documentos digitais direto no protocolo da Diretoria I?

Sim, porém recomenda-se que a entrega de documentos seja feita através do Portal de Atendimento do sistema. Caso o interessado dirija-se ao Setor de Triagem e Acompanhamento de Processos – ITAP para protocolo, o mesmo deverá portar os documentos carregados em mídia digital com interface USB (pendrive e HD Externo) ou mídia ótica (CD e DVD).

Como saberei a qual setor um processo pertence?

Deverá ser acessado o Portal de Atendimento no e-ambiente com login do interessado. Consultar o item “Meus Processos”, onde haverá acesso tanto aos anexos do processo, quanto às movimentações do processo onde será possível visualizar o Setor responsável pelo mesmo.

Como saberei se o documento que fora digitalizado no sistema é autêntico?

Para realizar a verificação, é necessário ter em mãos o número do processo e o código que é gerado automaticamente quando um documento é assinado. Esse código é apresentado no lado direito da página, juntamente com as informações da assinatura digital.

Procedimento:

Acesse o portal de atendimento e clique no link “Conferência de Documentos”

Informe o número de identificação do processo e o código constante na assinatura digital

Ao clicar em “Consultar” o original do documento eletrônico será exibido.

Em qual cenário será aceita a entrega de documentos físicos?

O protocolo de documentos em processos referentes à solicitação de Autorização de Supressão de Vegetação – ASV que foram realizadas anteriormente a 20/12/2017 e ainda não finalizadas, continuará se dando por meio de documentos em papel, que irão compor o processo físico. Uma vez emitida a referida ASV, o processo físico continuará ativo em papel até ser constatado o cumprimento do Termo de Compromisso de Recuperação Ambiental – TCRA e, posteriormente, arquivado.

Como acesso o sistema e-ambiente?

Abra o navegador de internet e acesse o endereço:

http://e.ambiente.sp.gov.br/

Selecione a empresa em que trabalha e nos campos usuário e senha, digite os dados do seu AD (mesmo usuário e senha utilizado para acessar o seu computador de trabalho)

Caso não consiga realizar o acesso, solicite apoio ao time de suporte do e-ambiente. Uma sugestão é utilizar o chat disponível nessa página

Como posso solicitar suporte?

O suporte ao e-ambiente está disponível pelos seguintes canais:

E-mail: eambiente.faq@sp.gov.br

Telefone: (11) 3133-3900

Como cadastrar minha empresa no e.ambiente.sp.gov.br?

Entre em https://e.ambiente.sp.gov.br/atendimento/ e clique em Cadastro de usuário e siga as instruções. Este procedimento é feito uma única vez.

Como solicitar um Parecer técnico da Cetesb sobre veículo?

Em primeiro lugar certifique-se que sua empresa já está cadastrada no e.ambiente.sp.gov.br, conforme pergunta anterior.

Em http://cetesb.sp.gov.br/veicular/parecer-tecnico/ faça o download do(s) formulário(s) mais adequado(s) ao produto que pretende solicitar o Parecer Técnico da Cetesb. Preencha e “Salve como” o(s) formulário(s).

Depois entre em https://e.ambiente.sp.gov.br/atendimento/,faça o login (digitar o CNPJ sem pontos e barra), clique em Abertura de Processos e, em Tipo de serviço, selecione Análise técnica de veículos – CETESB.

Preencha o formulário Identificação do fabricante. Faça o upload do(s) formulário(s) preenchido(s) e anexe os demais documentos solicitados.

ica vez.

O que acontece quando solicito um Parecer técnico da Cetesb sobre veículo?

Em primeiro lugar é feita uma análise prévia, caso o processo contenha mais que quatro erros, o processo é cancelado e o usuário notificado. Neste caso o solicitante deve verificar os pontos incorretos e requerer novo processo.

Caso contrário, é feita a designação do analista, que fará o orçamento inicial do serviço, bem como a análise técnica do processo.

Devo me cadastrar junto a área comercial da Cetesb?

Sim, Empresas que pretendem solicitar o Parecer Técnico Cetesb sobre veículos pela primeira vez devem preencher o formulário Solicitação de Cadastro para Análises de Processos Veiculares. Este procedimento é feito uma única vez.

E as empresas que pretendem solicitar o Parecer Técnico Cetesb sobre veículos de forma rotineira podem firmar contrato de prestação de serviços com a CETESB, preenchendo o formulário Solicitação de contrato de prestação de serviços. Este procedimento é feito uma única vez.

Ambos devem ser enviados por e-mail, com aviso de recebimento ativado, para comercial_cetesb@sp.gov.br.

Como é feita a cobrança de um processo de Parecer Técnico Cetesb sobre veículos?

A área comercial da Cetesb encaminha um e-mail contendo um orçamento com a descrição dos serviços que serão realizados e com os respectivos valores. Caso a empresa mantenha contrato de prestação de serviços com a CETESB a análise dos documentos é realizada imediatamente após a emissão do orçamento, caso contrário, aguarda-se a efetivação do pagamento por boleto bancário para dar sequência na análise.

Caso não seja constatada a efetivação do pagamento em um prazo máximo de sessenta dias, o processo é arquivado automaticamente.

Posso solicitar o cancelamento de uma análise de processo?

Sim, a qualquer tempo o interessado poderá solicitar o cancelamento da análise do processo enviando um email ao gerente do setor de homologação de veículos da CETESB (ethv_cetesb@sp.gov.br ).

O que acontece se o processo tiver erros ou faltar alguma informação?

Na fase de análise de documentos do processo, é solicitada correção ou complementação de informação técnica necessária para a análise e emissão do Parecer Técnico Cetesb.

O que acontece quando a informação técnica está completa?

O testemunho do ensaio é agendado. Na data de realização dos ensaios será feita a conferência dos principais componentes do veículo. Caso existam divergências nos códigos dos componentes, o parecer técnico da CETESB poderá ser negativo.

O que acontece após o testemunho dos ensaios?

O solicitante insere cópia PDF do ensaio testemunhado devidamente assinado no sistema em até 60 dias, o analista realiza a avaliação final, e se necessário emite orçamento complementar e emite o parecer técnico CETESB.

Expirado o prazo de sessenta dias sem a inclusão dos ensaios testemunhados, o processo é arquivado.